De acordo com o Despacho N.º 921/2019, de 24 de janeiro, os encarregados de educação dos alunos (ou os alunos quando maiores), do 10º ao 12º ano, devem proceder à devolução dos manuais que foram distribuídos gratuitamente aos seus educandos em 2024/2025. Esta devolução ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a exame.
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