Despachos e Normas
Despacho Normativo n.º 8-B/2026, de 21 de julho - Inscrição na Época Especial
Despacho n.º 14616-A/2025
Norma 1
Norma 2
Norma 3
Norma 3 Atualizada a 20/07/2026
Guia Geral de Exames 2026
Despacho Normativo n.º 3/2026 - Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.
Portaria n.º 219/2026/1, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027
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