O Despacho n.º 436-A/2017, de 6 de janeiro, anunciado no âmbito do Conselho de Ministros, consagra o Orçamento Participativo das Escolas (OPE), sendo dedicado ao Dia do Estudante, celebrado/a celebrar a 24 de março.
O OPE pretende dar voz aos estudantes e dar resposta às suas necessidades e interesses, promovendo o sentido de responsabilidade, bem como valores e práticas indispensáveis à vida democrática.
Este processo envolve a comunidade escolar como um todo, considerando que o desenvolvimento da participação cívica é um desígnio central do nosso sistema educativo. Neste sentido, o Ministério da Educação apela a toda a comunidade escolar a participação dos alunos nesta nova medida.
A nossa escola vai desenvolver a abertura do procedimento para apresentação de propostas até ao final de janeiro e coadjuvar os alunos na apresentação no seu desenvolvimento e apresentação até ao final de fevereiro. A divulgação e o debate das propostas deve decorrer nos dez dias úteis anteriores à votação, marcada para o dia 24 de março, Dia do Estudante. Para serem votadas, as propostas devem contar com o apoio de, pelo menos, 5% de estudantes. Através de uma verba adicional, o Ministério da Educação disponibiliza para o OPE um euro por aluno. A verba disponibilizada pode ser complementada por financiamentos suplementares, tal como consta do Despacho.
Até ao final de março, os resultados serão divulgados.
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