Uma Instituição única e singular

Criação: 1890 (Carta de Lei de 14 de Setembro); 1891 (Carta Régia de 8 de Janeiro)

Início de funcionamento: Ano letivo de 1891/92

Introdução

A cidade de Guimarães era, na segunda metade do século XIX, um dos mais dinâmicos núcleos urbanos portugueses.

(…) O ensino oficial estava presente com uma pequena rede concelhia de escolas de instrução primária e com o curso bienal que agrupava várias disciplinas do ensino secundário.

A criação do Pequeno Seminário da Oliveira

Desde há muito tempo que os grupos sociais e económicos dominantes em Guimarães pugnavam pela criação de um liceu. Esta povoação, elevada ao estatuto de cidade apenas em 1853, afirmou-se, ao longo da segunda metade do século XIX, como um contraponto à capital distrital, Braga.

As duas cidades eram rivais seculares em termos económicos, políticos e culturais, como fica bem patente no contencioso que opõe o Arcebispo de Braga à Colegiada de Nossa Senhora da Oliveira. (…)

Deste contencioso faz eco a imprensa local, com artigos longos e inflamados, em que se apela ao patriotismo dos vimaranenses contra a opressão da cidade de Braga.

(…)

O Parlamento aprova em 1890 a criação do Pequeno Seminário de Nossa Senhora da Oliveira (Carta de Lei de 14 de Setembro).

Pela Carta Régia de 8 de Janeiro de 1891, dirigida ao arcebispo de Braga, o Governo clarifica o tipo de estabelecimento de ensino que é criado.

(…)

(adaptado)

Lopes, Cristiana; Azevedo, Rodrigo. O Liceu de Guimarães. In: Nóvoa, António; Santa-Clara, Ana Teresa (coord.) ( 2003). Liceus de Portugal: Histórias, Arquivos, Memórias.

Porto: Ed. Asa, pp. 345-347. ISBN 972-41-3173-4

A origem do nome:

“Após a implantação da República o Seminário-Liceu foi transformado, logo em 1911, em Liceu Nacional, sendo extinto o curso teológico.

Nas duas primeiras décadas de funcionamento do liceu vimaranense apenas se leccionou o curso geral. Esta situação provocava graves inconvenientes, principalmente aos estudantes que quisessem prosseguir os seus estudos, obrigando-os a deslocarem-se para Braga ou para o Porto, cidades que possuíam liceus centrais, reduzindo, à partida, a frequência do liceu de Guimarães. A imprensa local alertava constantemente para esta situação, a Sociedade Martins Sarmento apresentava propostas a este respeito e a Câmara Municipal mostrava-se disposta a suportar as despesas decorrentes da mudança de estatuto. Do mesmo modo, o Conselho do liceu fazia sentir ao poder central a necessidade de converter o Liceu Nacional em Liceu Central.

Em 1917, sob proposta de um professor do liceu, o então deputado cónego José Maria Gomes, a Assembleia Nacional transformou o liceu em “central”. A reacção local foi de regozijo, como ficou expresso numa das sessões da Sociedade Martins Sarmento:

“Acabam a cidade e concelho de Guimarães de ser dotados de um melhoramento de grande transcendência e progresso de indiscutível valor, como é a elevação a liceu central do Liceu Nacional de Guimarães com a denominação de Liceu Central Martins Sarmento. É ocioso lembrar aqui as vantagens deste melhoramento, que representa um desenvolvimento material e económico digno de ser registado, e que equipara a nossa terra às principais do país” (Actas da Direcção da Sociedade Martins Sarmento, 3 de Outubro de 1917).

A Sociedade Martins Sarmento reconhece a importância que, para qualquer cidade, representava ter um liceu central, pólo de atracção de alunos internos e externos, que contribuía para incrementar diversas actividades económicas. O novo liceu central recebeu, desde o início, o nome de Martins Sarmento, facto que ilustra o apreço público pelo arqueólogo vimaranense, que foi uma figura intelectual de proa da cidade, na segunda metade do século XIX, mantendo-se viva a sua obra e a veneração de que era objecto. Tal designação “constituía mais um padrão a perpetuar o nome ilustre do notável Arqueólogo Martins Sarmento” (Actas da Direcção da Sociedade Martins Sarmento, 1 de Outubro de 1917).

A passagem do liceu a “central” permitiu que nele passasse a ser leccionado o curso complementar. O aumento de despesas que tal medida acarretava recaía sobre o orçamento municipal. Num período de graves dificuldades financeiras, no final da I Grande Guerra, a Câmara hesitou em assumir tais encargos. Em resposta a um ofício do reitor do liceu, dizendo que ia iniciar o processo de matrícula dos alunos do curso complementar, “ o senhor presidente informou que tinha respondido naquele ofício, que a Câmara não podia habilitar-se para o pagamento das despesas que proviessem da elevação do Liceu Nacional de Guimarães à categoria de Central, por ainda não ter sido dada execução à lei número trezentos e trinta e nove de dois de Agosto de mil novecentos e quinze” ( Actas da C. M. de Guimarães, 22 de Setembro de 1917).

Face à eminência de Guimarães continuar a ter um liceu que apenas leccionava até ao 5º ano, um grupo de industriais, capitalistas e membros das profissões liberais envia um ofício ao município, “dizendo que tendo o Governo mandado encerrar o curso complementar de instrução secundária no Liceu Central Martins Sarmento por a Câmara não ter no seu orçamento a verba necessária para custear as respectivas despesas, os signatários como representantes de uma Comissão de devotados amigos desta terra põem à disposição da Câmara, pelo título que ela julgar mais conveniente, os fundos necessários para fazer face àquelas despesas durante o ano lectivo de mil novecentos e dezassete e dezoito” (Actas da C. M. de Guimarães, 12 de Outubro de 1917).

 Entretanto, o reitor, esperando maior afluência de alunos e o concomitante aumento do número de turmas, pedia à Câmara que mandasse proceder a obras urgentes no edifício liceal, chamando a atenção “para a falta de mobiliário escolar, salas para Conselhos e aulas, Gabinete de Física e História Natural, laboratório de Química e quase que uma ausência absoluta de material indispensável ao ensino destas disciplinas”. A vereação respondeu que “a Câmara tem esperanças que muito brevemente o Governo lhe entregaria o rendimento da extinta Colegiada e nessa ocasião se atenderá ao solicitado”  (Actas da C. M. de Guimarães, 26 de Janeiro de 1917). Resolvida, finalmente, a situação com os parcos recursos camarários, o curso complementar subsistiu durante cerca de um decénio, tendo sido extinto pelo Decreto de 21 de Setembro de 1928, que fez voltar o liceu à categoria de “nacional”. Desde então, apenas foi leccionado em Guimarães o Curso Geral dos Liceus, até 1956, ano em que foi restabelecido o Curso Complementar.