Despacho Normativo n.º 4-B/2023 - Altera o Regulamento do Júri Nacional de Exames e aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo de 2022-2023.
Despacho n.º 8356/2022 - Calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário
Calculadoras
Utilização de Calculadoras nos Exames Finais Nacionais
Lista Exemplificativa de Máquinas de Calcular
Despachos e Normas
Norma 1
Norma 2
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames
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