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Documentos de informação e esclarecimento  


> Orientações – retoma das atividades letivas

Protocolo e Mecanismos de Ação para a Implementação do Regime Presencial, Misto e Não Presencial

Plano de E@D
Plano de Contigência

 



> Informações e procedimentos a adotar no âmbito do CoronaVirus (COVID-19)

  • Vídeo da OMS de esclarecimento acerca do novo CoronaVirus 
  • Video de apresentação de medidas gerais de proteção para o cidadão
  • Mais Informações em www.dgs.pt
  • Como lidar com o stresse durante o surto de covid-19
  • Guia para Familias em isolamento durante

 



> Legislação

Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus — COVID 19.
 
Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março
Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19.
 
Despacho n.º 3614-D/2020, de 23 de março
Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 de 30 de abril
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19
 
Decreto-Lei N.º 20/2020, de 1 de maio
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
 
Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio
Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.
 
Decreto-Lei nº 20-H/2020, de 14 de maio
Estabelece medidas excepcionais de organização e funcionamento das actividade educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
 
COVID-19: Voltar ao Local de Trabalho
Orientação da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho de 24 de abril

 

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